Política de Privacidade da 85bets

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 85bets é a própria 85bets, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://85bets.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança aplicáveis, sempre em observância à legislação brasileira vigente.

Para exercer seus direitos de titular ou para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 85bets coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e a etapa da relação com o Usuário. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 85bets não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos para identificação única, entre outros), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, hipótese em que o tratamento se dará com as salvaguardas adequadas e, quando exigido, com o consentimento expresso do titular.

2.2 Dados de Menores

A plataforma 85bets é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações e o encerramento da respectiva conta.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 85bets são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, e prestação de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido da plataforma, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais e regulatórias competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e, quando pertinente, acionar ferramentas de proteção;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da plataforma — exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, da estabilidade da plataforma e da qualidade dos serviços oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 85bets está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 85bets não vende nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e análise de dados, atuando como operadores sob instrução da 85bets e vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores cujos jogos estão disponíveis na plataforma recebem dados mínimos necessários para a autenticação do Usuário e o processamento das rodadas;
• Instituições financeiras: bancos, fintechs e operadoras de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias tradicionais) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações financeiras;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a 85bets poderá compartilhar dados com a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda/SPA, ANPD, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando assim exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais externos contratados para auditorias, assessoria jurídica ou consultoria de conformidade, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 85bets, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, a 85bets garante que ela se dará em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de grau adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) que ofereçam nível equivalente de proteção;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 85bets;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 85bets utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), utilizadas para melhorar os serviços. Dados são agregados e anonimizados quando possível;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da conta do Usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a central de ajuda do navegador utilizado.

9 Segurança dos Dados

A 85bets adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação não autorizada, perda acidental ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 85bets;
• Controles de acesso rigorosos: o acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores da 85bets é restrito ao estritamente necessário para o desempenho de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acessos administrativos e, opcionalmente, para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Testes de segurança periódicos (pentest e avaliações de vulnerabilidade) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes definido, com procedimentos para notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da plataforma 85bets, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A 85bets responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade quando necessário.

11 Proteção de Menores de Idade

A 85bets é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos dados pessoais de menores de idade de forma intencional. O acesso e o cadastro na plataforma por menores de 18 anos são expressamente proibidos e constituem violação grave dos nossos Termos e Condições.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade acessou ou se cadastrou na plataforma, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected]. Adotaremos providências imediatas para o encerramento da conta e a eliminação dos dados coletados, em atendimento ao disposto no artigo 14 da LGPD.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 85bets designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas determinadas;
• Orientar os colaboradores da 85bets sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação DPO".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 85bets reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, a 85bets notificará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, por meio de comunicação ao e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://85bets.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados mediante comunicação ao Encarregado.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 85bets, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [Descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Sem prejuízo do direito de contatar diretamente a 85bets, o Usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais. A ANPD é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos da LGPD. Mais informações em: gov.br/anpd.